A informalidade não compensa!

Atualmente milhares e milhares de pequenas e médias empresas espalhadas em nosso Brasil ainda operam parte de seu negócio na informalidade. Entendemos aqui que tal informalidade representa a não emissão em sua totalidade de notas fiscais nas operações de venda realizada em seus comércios e/ou prestação de serviços, assim sendo podemos questionar por que tal informalidade existe, visto que a não emissão de nota fiscal caracteriza crime de sonegação fiscal. Podemos ter diversas vertentes que tentam explicar a informalidade nos negócios, mas o fato é que isso é contra a lei. Atualmente com o avanço da tecnologia o governo cada vez mais detêm informações a respeito de cada cidadão e de suas empresas, tais informações são alimentadas diariamente no banco de dados da Receita Federal. O mais novo exemplo é o SAT-FISCAL, adotado recentemente no Estado de São Paulo, que emite o cupom fiscal eletrônico, informação que é repassada “on-line” para o governo do estado, e assim outras frentes digitais já existentes, que também são enviadas ao governo, tais como: Vendas por meio de Cartões de Crédito, NFC-e, Sintegra, Nota fiscal Paulista entre outros. Também é possível qualquer empresa acessar eletronicamente por meio do fisco, as notas fiscais que foram emitidas contra seu próprio CNPJ. Na Prática isso quer dizer que o governo cada vez mais tem acesso aquilo que as empresas compram e vendem, tais informações são confirmadas pelos contadores por meio de arquivos digitais referente a contabilidade mensal de cada empresa. Desta maneira as pequenas e médias empresas que ainda operam com informalidade ficam fragilizadas diante do fisco, ou seja, suscetíveis a qualquer momento serem fiscalizadas e autuadas em crime de sonegação fiscal ou outra penalidade cabível.

Quanto custa para sair da informalidade, trabalhar dentro da lei e afastar o “fantasma” da fiscalização?

Acreditamos que muitos empresários desconhecem tal informação, e isso é um dos principais motivos da informalidade. Outros empresários se apegam na tese de que o Governo não faz a parte dele com a alta carga tributária exercida, e não reverte em melhorias sociais, como educação, saúde e segurança. Esse argumento se torna no mínimo perigoso, pois na prática estamos querendo justificar a sonegação de impostos com as possíveis falhas governamentais. Em contra partida se buscarmos a formalidade de nossas empresas iremos ter diversos benefícios, tais como: empresa com maior faturamento passa a ter maior crédito no mercado, os sócios com maiores distribuições de lucros também passam a ter melhor capacidade de financiamentos de bens e imóveis que podem ser oportunidades de bons negócios, a formalidade diminui o desvio de recursos por parte de funcionários, pois a rotina de vendas se torna mais confiável e segura, e por fim teremos maior representatividade diante de nosso governo para reivindicar melhorias sociais, pois deixamos de ser reféns e passamos a ser auditores dos impostos pagos ao Governo.