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MFE – Módulo Fiscal Eletrônico – Equipamento exigido no Ceará

MFe Ceará

MFE-CFe

O Módulo Fiscal Eletrônico, ou simplesmente MFE, é um novo hardware que será usado para substituir o ECF no estado do Ceará. Responsável pela emissão do Cupom Fiscal Eletrônico, ele foi criado pelo decreto 31.922/16 e já existe previsão de obrigatoriedade instituídos pelas Instruções Normativas 10/17, 12/17 e 13/17. O MFE é um equipamento semelhante ao SAT Fiscal com alguns requisitos adicionais exigidos pelo SEFAZ do Ceará, tais como bateria, GPS, GPRS(Chip de celular) e opcionalmente acelerômetro(Sensor de queda/impacto). A Especificação Ceará MFE-CFe pode ser obtida neste link.

Quem está obrigado a utilizar o MFE?

Atualmente, a Instrução Normativa 13/17 prevê a obrigatoriedade desde 01/02/2017 para os seguintes CNAEs:

  • 4771-7/01 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
  • 4771-7/02 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;
  • 4771-7/03 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos;
  • 4771-7/04 – Comércio varejista de medicamentos veterinários;

A partir de de 1.º de maio de 2017, para todos os estabelecimentos varejistas novos inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), independente da CNAE-Fiscal.

Posso continuar utilizando o ECF(Emissor de Cupom Fiscal)?

Sim, mas com prazo de validade. A Instrução normativa 12/17 tem a seguinte informação:

…os ECFs que tenham obtido suas Autorizações de Uso concedidas pela SEFAZ ou sido adquiridos até 31 de janeiro de 2017, observado o disposto no § 2.º deste artigo, terão validade de 18 (dezoito) meses contados da data da autorização, devendo os equipamentos, após este prazo, serem substituídos por MFEs

Ou seja, caso seu ECF possua mais de 18 meses da primeira autorização de uso, ele deverá ser substituído pelo MFE.

 O que preciso para utilizar o MFE CFe?

Posso usar apenas NFC-e no Ceará?

Não. A utilização da NFC-e só ocorrerá em caso de contingência na geração do Cupom Fiscal Eletrônico – CFe.

O DJPDV já está preparado para esta nova tecnologia fiscal exigida no estado do Ceará, entre em contato e agende uma demonstração.

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