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O que é o bloco X?

O Bloco X consiste em um arquivo fiscal de envio obrigatório, que resume as informações referentes as vendas e ao estoque das empresas, criado para facilitar o acompanhamento do faturamento das mesmas por parte dos órgãos fiscais.

Ele exige a transmissão de documentos fiscais para a receita diariamente através da internet, somente para o estado de Santa Catarina. Para isso o Software Frente de Caixa deve atender algumas exigências preestabelecidas pela legislação, para que seja possível transmitir as informações dos cupons fiscais emitidos pelos estabelecimentos para a SEFAZ.

Entre as informações que o Bloco X permite enviar para a Receita Federal, temos:

  • Arquivo com dados sobre o estoque mensal do estabelecimento comercial;
  • Arquivo com informações referentes à Redução Z do PAF-ECF, criado e enviado diariamente.

Essas informações são enviadas para a Receita Federal automaticamente. O arquivo com os dados da Redução (Z) é enviado assim que é gerado, e os dados de estoque mensal, no início de cada mês.

Dessa forma, o contribuinte precisa manter o registro do estoque de forma fiel ao que se encontra na loja.

Quem precisa declarar o Bloco X?

O Governo do Estado prorrogou o prazo para início de obrigatoriedade no envio dos arquivos do Bloco X. Os estabelecimentos foram divididos em quatro grupos, com datas de adesão entre 1º de setembro de 2019 a 1º de junho de 2020.

O prazo final para todos os estabelecimentos aderirem ao Bloco X é 1º de junho de 2020.

AtividadeObrigatoriedade
Comércio Varejista – Farmácia 01/09/2019
Comércio Varejista de Materiais de Construção 01/01/2020
Restaurantes e similares
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
01/03/2020
Demais estabelecimentos enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Comércio Varejista 01/06/2020

O que eu preciso para enviar os arquivos?

  • Certificado digital A1 ou A3.
  • Conexão com a internet no envio dos arquivos.
  • Um Frente de Caixa homologado no Estado de Santa Catarina e compatível com a emissão e envio do Bloco X.

Para realizar o envio dos arquivos é necessário conexão com a internet. Caso não haja conexão, os documentos não são enviados para a SEFAZ e podem ficar armazenados localmente para envio posterior, ou seja, quando a conexão for restabelecida.

É possível ficar com no máximo 10 arquivos de Redução Z pendentes para envio. Após isso, o equipamento ECF será bloqueado até que seja possível realizar o envio de algum ou de todos os documentos pendentes.

Fonte de informações: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2017/atodiat_17_017.htm

Como configurar o DJPDV para envio do Bloco X?

Para configurar o envio do Bloco X no DJPDV é simples, veja aqui o passo a passo em nossa base de conhecimento.

o que é o bloco x

Por: Andrey de Castro

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